Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 17 de dezembro, projeto de lei onde prevê isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis locados, arrendados e em comodato em templos. A proposta é de autoria do vereador Herculano Borges, porém, mais vereadoras assinaram o projeto, sendo eles: Prof. Rose, Airton Saraiva, Chocolate, Carlão, Engenheiro Edson, Delei Pinheiro, Chiquinho Telles, Magali Picarelli, Cazuza, Paulo Pedra, Coringa, Elizeu Dionizio, Ayrton Araújo do PT e Gilmar da Cruz.
O texto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência. Para o autor, as igrejas e templos de outras religiões são uma grande aliada do Poder Público e colabora com o crescimento moral e ético da sociedade, substituindo, muitas vezes, a partir de assistência que deveria ser garantida pelo Estado. “O projeto têm por objetivo, beneficiar estas entidades. Muitas igrejas não têm condições de pagar aluguel e muito menos o IPTU. Este projeto de lei serve para estimular as igrejas à desenvolver ações sociais. Os anexos das igrejas também foram inclusos na isenção”, disse o vereador.
A isenção desse tipo de imposto já era prevista na Constituição Federal, mas atendia somente imóveis próprios, excluindo unidades e prédios alugados. Com o novo projeto, esses casos também serão isentos do Imposto. Além disso, o benefício existia em alguns municípios do interior mas não na Capital. A proposta precisa ser sancionada pelo executivo municipal. Pastores, bispos, diáconos e representantes da liderança evangélica de Campo Grande estiveram presentes na sessão para acompanhar a aprovação do projeto. Com informações da Câmara Municipal